La Revista Iberoamericana de Educación es una publicación monográfica cuatrimestral editada por la Organización de Estados Iberoamericanos (OEI)

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OEI - Ediciones - Revista Iberoamericana de Educación - Número 23

Número 23
¿Equidad en la Educación? / Eqüidade na Educação?

Mayo - Agosto 2000 / Maio - Agosto 2000

Conferência Ibero-americana de Ministros da Cultura

Declaração do Panamá

Mensagem dos Ministros e Encarregados de Políticas Culturais Ibero-americanas aos Chefes de Estado e de Governo reunidos na X Cúpula Ibero-americana

Nós, Ministros e Responsáveis de Políticas Culturais Ibero-americanas nos reunimos no Panamá, nos dias 5 e 6 de Setembro de 2000, com o intuito de analisar as políticas culturais com e para a infância e a juventude.

Os resultados de nossas deliberações, que propomos à próxima Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo a celebrar-se no Panamá em novembro de 2000, são os seguintes:

Um dos mais importantes elementos constitutivos da Comunidade Ibero-americana está dado por sua dimensão cultural, baseada no conjunto de valores e no patrimônio comum. A infância e a juventude ibero-americanas são parte ativa e fundamental na construção e transmissão desta vitalidade diversa e multicultural.

O processo crescente de globalização, ao qual a América Ibérica não está alheia, comporta implicações diretas nas identidades culturais de nossos povos. As políticas culturais da infância e da juventude ibero-americanas devem atender tanto à promoção de sua diversidade cultural como ao fortalecimento de ações comuns.

Nós, Ministros e Responsáveis de Políticas Culturais reconhecemos a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em particular no que se refere aos direitos de e à cultura.

A infância e a juventude ibero-americanas, pluriétnicas e multiculturais, são criadoras e não somente receptoras de cultura, constroem e engrandecem de modo permanente e dinâmico a sociedade na qual vivem, mediante suas próprias maneiras de ver o mundo e de com ele se relacionar.

As Políticas Culturais da Infância e da Juventude são parte estratégica de um projeto de desenvolvimento regional, integral e a longo prazo. A concepção destas políticas debe-se articular com as políticas públicas de educação, comunicação, trabalho, bem-estar social, meio ambiente e economia.

Grande parte da região ibero-americana tem uma alta percentagem de população infantil e juvenil, a qual deve contar com espaços e estímulos necessários que permitam o desenvolvimento de sua criatividade através da produção, participação e desfrute dos bens e serviços culturais. Uma parte desta população está gravemente afetada por processos de exclusão social, violência e pobreza. Neste contexto, a cultura tem um alto potencial mobilizador e integrador, capaz de propiciar condições que favoreçam o bem-estar individual e social.

Reconhecendo o que acima foi exposto, nós, Ministros da Cultura e Responsáveis das Políticas Culturais acordamos em:

1. Incrementar a capacidade da região para o desenvolvimento de políticas culturais com e para a infância e a juventude, mediante instâncias especializadas. Nesse sentido, se propõe a criação de uma Rede Ibero-americana de organizações e/ou programas públicos e privados encarregados do trabalho cultural com e para a infância e a juventude.
2. Promover a participação direta dos meninos, meninas e jovens na definição das políticas que a eles sejam destinadas, através de órgãos ou mecanismos formalmente representativos e estabelecidos para tal efeito.
3. Reconhecer a existência de um vínculo fundamental entre cultura e educação nos espaços formais e informais e impulsar-lo para que incentive a educação artística, o encorajamento à criatividade, o desfrute estético, o pensamento crítico e permitir, desta forma, um desenvolvimento humano integral.
4. Gerar âmbitos de integração sócio-cultural para a infância e a juventude em situação de risco e exclusão social e com capacidades diferentes, difundindo os resultados das experiências regionais.
5. Promover os valores democráticos e a cultura da paz através de programas culturais dirigidos à infância e a juventude, com menção especial àqueles países que sofrem situações de violência, conflito armado ou deslocamento.
6. Estabelecer políticas relacionadas com as indústrias culturais e com as novas tecnologias da informação e o conhecimento, que garantam a circulação de produções com conteúdos que reflitam a diversidade cultural ibero-americana como fonte de formação das identidades das crianças e dos jovens.
7. Fomentar a realização, o intercâmbio e a circulação de produções audiovisuais ibero-americanas destinadas à infância e a juventude da região e que espelhem a sua realidade sócio-cultural.
8. Impulsionar como iniciativa de cooperação ibero-americana um programa integral de promoção e fomento do livro e da leitura com ênfase na população infantil e juvenil, reconhecendo sua capacidade de ler e de criar.
9. Propiciar a incorporação de projetos específicos para a infância e a juventude no marco da cooperação ibero-americana.
10. Coordenar com os meios massivos de comunicação, em especial a televisão, as ações e programas que contribuam para o cumprimento dos objetivos da presente Declaração.
11. Gerar projetos suscetíveis de atrair recursos da cooperação internacional e do setor privado, orientados a consolidar políticas e programas culturais dirigidos à infância e à juventude.

Por outra parte:

Nós, Ministros e Responsáveis de Políticas Culturais analisámos o estado de situação dos diferentes Programas, projetos e iniciativas surgidos ao amparo das Cúpulas e, nesse sentido, transmitimos aos Chefes de Estado e de Governo nossa satisfação pelos resultados obtidos até o momento pelo Programa de desenvolvimento em apoio ao Espaço Audio-visual Ibero-americano (IBERMEDIA), Programa de apoio ao desenvolvimento de Arquivos Ibero-americanos (ADAI) e Repertório Integrado de Livros à Venda em Ibero-América (RILVI).

Tomamos nota dos avanços registrados nos trabalhos preparatórios da Rede Ibero-americana de Teatros e Salas de Concerto (IBERESCENA), a Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-americanos (RADI) e o Forum Ibero-americano de Responsáveis Nacionais de Bibliotecas Públicas, cuja próxima concretização em Programas Cúpula contribuirá para consolidar a cooperação cultural ibero-americana. Damos as boas-vindas à Associação de Estados Ibero-americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países de Ibero-América (ABINIA).

Saudamos a celebração de uma mostra do livro infantil e juvenil, e de um encontro ibero-americano de escritores de literatura infantil e juvenil, que se realizará no Panamá, no marco da X Cúpula, assim como as iniciativas apresentadas nessa Conferência, tais como Vigías do Patrimônio, Rede de Instituições Museísticas e das Artes Plásticas de Ibero-América (IBERMUSEOS), Sistemas de informação cultural e intercâmbios por meios informáticos.

Agradecemos e felicitamos de maneira muito especial ao povo e ao Governo do Panamá pela recepção amável e pela magnífica organização desta Conferência. Estendemos nosso agradecimento ao governo de Colômbia pela realização da reunião preparatória em Cartagena de Indias no passado mês de Julho.

Valorizamos a colaboração da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura na celebração de ambas reuniões e, em nome da continuidade e consolidação destes foros, encomendamos-le, junto com a Secretaria Pró-tempore da Cúpula Ibero-americana, a organização da V Conferência Ibero-americana de Ministros e Responsáveis de Políticas Culturais, a realizar-se em Perú em 2001, segundo os procedimentos desenvolvidos no presente ano.

Nos congratulamos com a criação da Secretaria de Cooperação Ibero-americana, e alentamos seus esforços de coordenação com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, para o desenvolvimento de iniciativas de cooperação cultural na região.

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