@article{da Costa Gomes_1994, title={Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil}, volume={5}, url={https://rieoei.org/RIE/article/view/1223}, DOI={10.35362/rie501223}, abstractNote={<p class="margen">O Brasil, país de dimensões continentais e agudas disparidades entre suas regiões, apresenta diferentes mecanismos de arrecadação e transferências de impostos, incluindo critérios redistributivos. O estudo presente focalizou as transferências intergovernamentais no campo da educação, visando a identificar os critérios de tais transferências do Ministério da Educação aos Estados e Municípios, no ensino de 1º grau e analisar os processos decisórios e tais critérios à luz dos conceitos de eficiência e eqüidade. Para isso foram selecionados dois Estados, dois Municípios médios e dois Municípios pequenos, de diferentes situações sócio-econômicas. O trabalho conclui que falta racionalidade técnica à elaboração e execução dos orçamentos e que os escassos recursos seriam melhor aproveitados se o processo de tranferências fosse simplificado.</p> <p class="margen">As recomendações apontam para a adoção de padrões mínimos de oportunidades educacionais, capazes de asssegurar, na fase inicial, os insumos básicos para o funcionamento das escolas.</p>}, journal={Revista Iberoamericana de Educación}, author={da Costa Gomes, Candido Alberto}, year={1994}, month={may}, pages={183–195} }