La Revista Iberoamericana de Educación es una publicación monográfica cuatrimestral editada por la Organización de Estados Iberoamericanos (OEI)

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OEI - Ediciones - Revista Iberoamericana de Educación - Número 22

Número 22
Educación inicial / Educação inicial

Enero - Abril 2000 / Janeiro - Abril 2000

Introdução

O crescente interesse social pela educação inicial, refletido pelas administrações educativas nos últimos anos, parece haver impulsado a adoção de uma série de programas que estão tendo como conseqüência a progressiva incorporação aos sistemas de atenção infantil de grupos de crianças em idades cada vez mais próximas ao primeiro ano de vida.

Os factores que podem haver ocasionado este interesse, que significam um adiantamento na tradicional vertente assistencial que ainda predomina em alguns programas de atenção infantil, provém de distintos campos, produzem conseqüências múltiplas e agem em interrelação para produzir novos resultados.

Por uma parte, os avanços no conhecimento sobre o desenvolvimento neuronal e as capacidades cognoscitivas dos seres humanos, recomendam uma atenção temprana que favoreça o melhor e maior aproveitamento dos mesmos.

Em segundo termo as conseqüências, avaladas por estudos científicos, que uma atenção temprana tem sobre a aprendizagem, o rendimento acadêmico, a permanência e a progressão dentro do sistema educativo, assim como na vida social e profissional das pessoas.

Os efeitos sobre os indivíduos têm manifestações diretas sobre o social. Uma atenção temprana daqueles grupos sociais que têm menos possibilidades de recebê-la por via familiar, permite equiparar, no ‘ponto de partida’, as condições com que os mesmos hão-de incorporar-se à vida.

Ante a presença dos três factores mencionados se fazem evidentes as derivações econômicas que produz uma atenção temprana da infância.

Com só considerar os custos que os sistemas educativos devem realizar para atender os casos de fracasso escolar, repetência e abandono, pareceria estar mais do que justificado qualquer programa de educação inicial que ajudasse a reduzi-los.

Mas não são esses os únicos gastos que poderiam poupar-se com uma intervenção deste tipo; a isto devem somar-se os que terá que assumir o sistema produtivo para compensar os déficits formativos dessa população, ou os do sistema sanitário para paliar as carências imunológicas que parecem originar-se em situações de pouca ou nula atenção infantil.

Pelo visto até aqui, todas são vantagens que justificam a adoção de políticas de promoção da educação inicial. No entanto, o próprio conceito de educação inicial planteia os primeiros inconvenientes à hora da sua incorporação às iniciativas institucionais na matéria.

Como já foi dito, a idéia de uma intervenção educativa na infância temprana vem a substituir, embora integrando-a, a velha função assistencial ou de guarda que tinha a tradicional atenção à infância.

A educação é reconhecida, desde faz muitos anos, como uma responsabilidade dos Estados. Neste sentido, a educação inicial vem a somar-se ao cúmulo de direitos dos cidadãos que o Estado deve atender, garantindo ao menos a igualdade de oportunidades.

Tal forma de ver a educação inicial planteia alguns problemas que atualmente são objeto de um intenso debate e condicionam a toma de decisões em dito âmbito.

É evidente que, embora os benefícios econômicos que a educação inicial possa reportar a meio e longo prazo para pôr em prática desde o sector público políticas adequadas de atenção a esta população, devem realizar-se importantes inversões no sector. A disponibilidade dos recursos necessários dependerá da prioridade que cada Estado outorgue a tal tipo de políticas.

Outro tema trascendente que haverá de resolver-se é o arraigado critério de que a atenção das crianças nos primeiros anos de vida seja uma responsabilidade exclusivamente familiar, e mais especificamente das mães. Esta realidade cultural, que às vezes é utilizada como argumento para eludir a ação institucional, tem soluções que foram postas em prática com contrastada eficácia, embora deva reconhecer-se que a sua financiação representa, novamente, um obstáculo de difícil superação à hora de aplicá-las de forma generalizada.

Uma terceira questão a ter em conta é o fato de que a educação inicial, apesar do seu nome, é uma concepção da atenção infantil temprana que trascende o exclusivamente educativo para considerar a integralidade da pessoa das crianças atendidas. Portanto, as questões sanitárias, alimentárias, de segurança e psicológicas desta população, não devem ser atendidas desde uma realidade institucional parcelada. A integração, ou ao menos a coordenação inter-institucional, deve constituir um princípio de ação presente em toda política pública de atenção à primeira infância.

Uma vez controlados os factores econômicos e culturais mais relevantes e resolvida a coordenação inter-institucional, o sistema educativo, ou aquele que se determine, deverá atender um dos pilares e à vez um dos pontos mais vulneráveis no que se apoia a idéia duma educação inicial: a formação do pessoal encarregado da atenção infantil. Da correta definição do perfil destes atores, de como atingi-lo e dos recursos que se destinem a isto dependerá, em grande medida, o êxito de todo programa de atenção infantil.

Estas são algumas das questões que planteamos aos convidados que colaboram neste número da «Revista Ibero-americana de Educação». Eles não se limitaram a responder às mesmas, senão que profundizaram em cada um dos aspectos mais comprometidos e necessitados de concretas propostas, e abriram outros temas igualmente importantes para entender e atuar no campo da educação inicial.

Algumas dessas propostas definem princípios e condições que deveriam contemplar-se para a formulação de políticas de atenção temprana da infância; outras procuram dar uma orientação prática para as intervenções pedagógicas. Em conseqüência, vão dirigidas tanto aos responsáveis institucionais de todos os níveis como àqueles, em cada centro, ocupam-se da educação inicial de nossas crianças.

Roberto Martínez Santiago

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