La Revista Iberoamericana de Educación es una publicación monográfica cuatrimestral editada por la Organización de Estados Iberoamericanos (OEI)

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OEI - Ediciones - Revista Iberoamericana de Educación - Número 23

Número 23
¿Equidad en la Educación? / Eqüidade na Educação?

Mayo - Agosto 2000 / Maio - Agosto 2000

X Conferência Ibero-americana de Educação

Declaração do Panamá

«A Educação Inicial no Século XXI»

Os Ministros e Ministras da educação dos países ibero-americanos convocados pelo Ministério de Educação do Panamá e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, OEI, nos reunimos na cidade do Panamá para a celebração da X Conferência Ibero-americana da Educação, com o propósito de analisar e debater os problemas próprios da Educação inicial no Século XXI.

Os resultados das nossas deliberações, que apresentaremos na próxima Cúpula Ibero-americana dos Chefes de Estado e de Governo que se realizará na cidade do Panamá nos dias 17 e 18 de Novembro de 2000, expressando-se na

Declaração do Panamá

Reconhecendo:

A constante preocupação dos Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, e as afirmações e propostas das sucessivas Conferências Ibero-americanas de Educação, particularmente o pronunciamento feito na Declaração da Havana que assinala a necessidade de «reforçar a educação inicial para favorecer um melhor desenvolvimento das crianças nas etapas posteriores e como fator de compensação das desigualdades»,

os compromissos da comunidade internacional expressados, entre outros, pela Convenção sobre os Direitos da Criança, a Cúpula Mundial a favor da Infância, Quarta reunião Ministerial Americana sobre a Infância e a Política Social, nas Declarações de Jomtien e de Dacar, assim como em outros pronunciamentos internacionais e regionais relativos à atenção às crianças como no âmbito de Ação Regional de Santo Domingo, manifestam que para alcançarmos uma educação de qualidade para todos se requer impulsar a educação da primeira infância;

Considerando:

Que a educação é um processo social ininterrompido que começa no momento do nascimento, e se extende ao longo de toda a vida e dentro da educação inicial (desde o nascimento até a educação primária ou básica, segundo as diferentes acepções nos seus países) é uma das etapas fundamentais na vida das pessoas, na qual se assentam as bases para a formação da personalidade, a aprendizagem, o desenvolvimento afetivo, a capacidade de diálogo e a tolerância nas relações interpessoais, como também o entendimento entre povos e culturas.

Que os meninos e meninas são sujeitos de direito e requerem uma educação integral de qualidade, nutrição e saúde, que assegurem a sua sobrevivência, crescimento e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades físicas, mentais e emocionais através do acesso aos bens sócio-culturais, ampliando assim o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, comunicação, interação social, ética e estética, visando iniciar sua formação para uma cidadania ativa.

Que o Estado tem responsabilidades indelegáveis, complementando a função educativa das famílias, e que as autoridades educativas têm a obrigação de desenhar e promover políticas orientadas ao fortalecimento deste nível, como também de zelar pelo seu cumprimento.

Que a educação inicial é um dos fatores estratégicos para garantir a eqüidade, diminuir os efeitos da pobreza e promover a justiça em prol da consolidação da democracia, da convivência social, assim como para apoiar o desenvolvimento dos países.

Que uma educação inicial de qualidade contribui a diminuir os índices de repetência, deserção e distorção idade-série, nos seguintes nivéis, constituindo assim como uma inversão de alto enriquecimento social que impactará na eficácia e eficiência interna dos sistemas educativos.

Que o respeito à dignidade e aos direitos dos meninos e meninas deve levar em conta as diferenças individuais, as necessidades especiais, sociais, culturais, étnicas e religiosas, a partir de uma perspectiva de gênero.

Que, para assegurar a qualidade do nível inicial, são necessárias políticas públicas, amplias e integrais que involucrem a todos os setores e atores sociais, assim como uma articulação harmoniosa e corresponsável entre as famílias, as comunidades locais, as organizações sociais e as instituições educativas.

Que a extensão do sistema educativo para todas as crianças, em uma etapa prévia a educação obrigatória, que tem esforços muito importantes nos nossos povos que, ainda, têm que superar dificuldades tais como a dívida externa.

Que apesar dos esforços mantidos pelos Estados da região para colocar em prática reformas educativas, ainda persistem brechas significativas na maioria dos mesmos com respeito aos países industrializados nos términos da cobertura e qualidade particularmente na educação inicial.

Que é necessário expressar o reconhecimento dos docentes e pessoal de apoio que levan adiante a educação inicial quotidiana nos nossos países.

Por conseguinte,

1. Reafirmamos mais uma vez o valor da educação inicial, como uma etapa fundamental para o desenvolvimento da personalidade, a conquista de uma educação de qualidade para todos e para a construção da cidadania dos meninos e meninas ibero-americanos, possibilitando a sua capacidade de aprendizagem, de relacionar-se com os demais e de se realizar como pessoas.
2. Destacamos o papel fundamental das autoridades educativas, na definição das políticas públicas intersetoriais para a infância assim como no desenvolvimento das ações para o seu cumprimento, com a colaboração da sociedade civil.
3. Comprometemo-nos a promover e fortalecer políticas públicas que conduzam eficazmente à ampliação da cobertura e melhoramento da qualidade com eqüidade nas faixas etárias correspondentes.
4. Realizaremos esforços para que a realocação de recursos econômicos e financeiros previstos nos orçamentos nacionais exprimam a importância da Educação Inicial no âmbito das políticas da infância, como um indicador da vontade política dos Estados com este nível, através da redistribuição dos atuais recursos orçamentarios vindos das poupanças e dos gastos militares.
5. Reconhecemos a necessidade de se definir e desenvolver estratégias que tomem em conta a singularidade de cada grupo etário nos contextos nacionais, priorizando o papel básico das famílias em atenção as idades mais jovens e a geração e consolidação das condições de incremento da qualidade e cobertura nas idades prévias ao ingresso a educação básica (primária).
6. Reconhecemos às famílias o seu papel de espaço educativo primordial, primeiro e insubstituível, e assumimos o compromisso de promover ações que tendam a seu fortalecimento e a formação dos pais e mães como agentes educadores responsáveis.
7. Salientamos a importância de fortalecer a especificidade e especialização do nível inicial, em uma estratégia de desenvolvimento articulado com os demais níveis do sistema educativo, em particular com o desenvolvimento das competências para uma efetiva aprendizagem da leitura e escritura nos momentos apropriados.
8. Propiciaremos instâncias de formação do pessoal docente e de apoio, através de modalidades presenciais e não presenciais, utilizando os meios de comunicação ao alcance e as redes acadêmicas, sociais, institucionais, tecnológicas, culturais, de intercâmbio e cooperação ibero-americanas.
9. Procuraremos instâncias de reflexão e diálogo com os responsáveis dos meios de comunicação, especialmente a televisão, para assim obter a sua cooperação nos planos e metas da educação inicial.
10. Voltairemos nossa especial atenção aos meninos e meninas de setores vulneráveis urbanos e rurais, particularmente em situação de limitações de recursos, como as crianças de e na rua, filhos de trabalhadores migrantes e mães adolescentes e solteiras, com políticas integrais, intersetoriais e focalizadas.
11. Impulsionaremos políticas e programas educativos de inclusão que reconheçam a diversidade cultural existente na região, o respeito às necessidades educativas especiais e às diferenças individuais e de gênero, promovendo medidas de discriminação positiva.
12. Avançaremos para a institucionalização de políticas e programas sustentáveis da educação inicial de qualidade.
13. Fomentaremos programas específicos de atenção às meninas e meninos com necessidades educativas especiais no nível inicial, procurando mediante as adecuações correspondentes a sua integração ao sistema educativo.
14. Instamos a Organização de Estados Ibero-americanos para que incorpore na sua programação ações orientadas à promoção da educação inicial, através das modalidades de cooperação horizontal, e coordene com outros organismos internacionais e sub-regionais atividades tendentes ao desenvolvimento do nível inicial, tais como o desenho e desenvolvimento dos programas focalizados, desenho e desenvolvimento curricular, investigações e estudos, desenhos de materiais educativos, intercâmbios de experiências.

Cidade do Panamá, Panamá, 3 e 4 de julho de 2000

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