Apresentação
Os últimos dez ou quinze anos têm sido, para a Ibero-América,
tempos de reformas educacionais. Uma extensa série de processos
desse tipo tem afetado quase todos os aspectos relacionados com
a educação na maioria dos países da região.
Questão controversa desses processos, que está entre
os motivos que explicam alguns casos em que não se alcançaram
os objetivos previstos, encontra-se nos mecanismos de participação
e de consenso com os diferentes atores educacionais.
Esta circunstância resulta suficiente, em nosso entender,
para reconsiderar a necessidade, a possibilidade e a conveniência
de estabelecer as condições de ordenamento dessas
políticas (de Estado), que, por sua transcendência
ou por sua implicação de múltiplos atores,
superam os marcos institucionais próprios da gestão
e da administração técnico-burocrática
dos sistemas.
Estaríamos na presença do que se conhece como acordos
ou pactos pela educação, que reconhecem antecedentes
significativos em alguns países ibero-americanos.
A seção monográfica deste número da
Revista Ibero-americana da Educação propõe
a revisão e a reconsideração destes mecanismos
a partir das práticas desenvolvidas, dos elementos conceituais
reconstruídos daquelas experiências, e das condições
que prefiguram o panorama educacional de cada país. Entre
eles, propomos considerar certos elementos que caracterizam, para
bem ou para mal, estes pactos.
Resulta sintomático que os acordos educativos – e,
em geral, todos os pactos de Estado – sejam formalizados, no
melhor dos casos, com a participação das administrações
públicas (poderes executivos), dos partidos políticos,
das centrais sindicais e empresariais, das igrejas, e de algum outro
«fator de poder». À margem destes processos,
ficam, na maioria das vezes, os poderes legislativos, os docentes,
os pais, os alunos, os meios de comunicação e o resto
da sociedade.
Um outro elemento faz referência à conveniência
de tempo e de lugar (contexto), ou seja, à oportunidade para
recorrer a este tipo de mecanismos. Isto permite compreender que,
em algumas ocasiões, os pactos sejam convocados como soluções
para determinadas circunstâncias políticos-institucionais
que afetam, de forma mais ou menos grave, a atividade educativa.
Outras vezes, os acordos nascem com vocação de converter-se
em instâncias permanentes de definição e de
avaliação das políticas educacionais, sem descartar
a possibilidade de que ambas alternativas remetam a diferentes tipos
de pactos.
Uma questão aparentemente significativa é a que se
baseia nos elementos estruturais e contextuais em que se faz ou
se pode fazer uso destes acordos. Tendo em conta que os sistemas
educacionais mostram muito pouca flexibilidade quanto à sua
dependência do resto das estru-turas do sistema, cabe questionar
a legitimidade e a eficiência dos pactos educacionais elaborados
de forma isolada, independente, ou à margem de projetos que,
de uma perspectiva global, considerem e incorporem a maior quantidade
possível de variáveis políticas, econômicas
e sociais que afetem as possibilidades de desenvolvimento de um
país.
Em qualquer caso, a recuperação destes pactos como
métodos para a definição das políticas
deverá partir de um acordo prévio sobre sua pertinência
para alcançar os objetivos, motivo de tais pactos. Nele tanto
terá que falar a teoria política como a prática
da negociação.
Os autores que nos acompanham neste número representam uma
síntese do pensamento comprometido e da experiência
militante a serviço de uma política educacional participativa
e consensual. A seção monográfica compreende
um amplo espectro de situações, desde o esboço
teórico da introdução, passando pela análise
das experiências nacionais da Colômbia, Peru e Portugal,
até ao exaustivo tratamento de um caso paradigmático
em torno do qual se reclama um pacto, o do ensino da religião
na Espanha.
Na segunda parte do número – seção «Outros
Temas» – são tratados dois assuntos de especial
interesse, por meio de sendas colaboradoras de nossos leitores Alejandra
N. Candia e José Luis Ramos Sánchez.
A primeira analisa os processos de descentralização
educacional, mediante o estudo comparado das razões e das
estratégias seguidas por Chile e Argentina, que também
fizeram parte das reformas educa-cionais postas em prática
na região, durante os últimos três lustros.
Por sua parte, Ramos Sánchez faz uma reflexão sobre
o ensino da leitura dirigida aos alunos com deficiência mental,
partindo da premissa de que os métodos de leitura adequados
para esses alunos também podem ser válidos para os
demais.
As resenhas de livros e de revistas recebidas, em nossa redação,
desde a edição do número anterior da rie, completam
este trabalho, que, esperamos, seja de interesse e utilidade para
todos os que, com sua fidelidade, a tornam possível.
Roberto Martínez Santiago
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