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O Espaço Ibero-americano do Conhecimento (eic) é uma estratégia de cooperação que os países ibero-americanos estabeleceram no âmbito da sociedade do conhecimento para o desenvolvimento sustentável e a integração regional. Espaço em construção, que desde sua primeira formulação política na Cúpula Ibero-americana de 2005 (Salamanca, Espanha) segue sua trajetória com seu ritmo sujeito à necessária concertação político-técnica, mas de desenvolvimento sustentável e constante. A seis anos de ser formulado, avançou-se no projeto de seus componentes em educação superior, ciência e inovação e em ações estratégicas com a criação de novos programas, iniciativas e projetos adscritos (Programa Pablo Neruda, Programa de Inovação Ibero-americana, Ibervirtual), a colocação em funcionamento do Programa Ibero-americano de Propriedade Industrial e a Promoção do Desenvolvimento e a inclusão de outros previamente existentes (cyted). Dotou-se de mecanismos de concertação política (Fórum Ibero-americano de educação superior, ciência e inovação) e de coordenação e operatividade das ações (Oficina Técnica do eic). Ao mesmo tempo, com vistas a estabelecer ações sistemáticas e às necessárias sinergias, reconheceu-se e regulou-se a incorporação de atores que há anos atrás vinham desenvolvendo tarefas de cooperação horizontal na região, como as associações universitárias e de educação superior, ciência e inovação.
Como dado significativo, na ultima reunião dos Chefes de Estado e de Governo (XXI Cúpula Ibero-americana, Assunção, Paraguai, 28-29 de outubro de 2011), e como vem sendo habitual desde o início do eic, recolheram-se as avaliações sobre o que se realizou até esse momento, as linhas e os mandatos para a continuidade desta construção coletiva. Em sua declaração, os mandatários partem da consideração da realidade de um contexto de crise econômica e financeira que afeta, especialmente, várias regiões do mundo «com profundos ajustamentos e reacomodações que mantêm sob pressão as instituições em todos os níveis», assim como ratifica o valor da participação cidadã como «componente essencial da gestão pública, da governabilidade democrática e da tomada de decisões em matéria de desenvolvimento sustentável». Nesse contexto, decidem, entre outras medidas:
A partir dos acordos, reafirmam-se diversas linhas de ação, que, quanto ao desenvolvimento do eic, contemplam manter a continuidade dos diversos Programas, Iniciativas e Projetos Adscritos de Cooperação Iberoamericana para o desenvolvimento social, econômico e cultural dos países da região, porque contribuem para a formulação de políticas públicas para a transformação do Estado, destacando, nesse sentido, as conquistas obtidas por eles. Destaca-se o trabalho realizado pelo Programa de Mobilidade Acadêmica Pablo Neruda, que, depois de sua colocação em funcionamento e da realização de uma experiência piloto, realizou, neste ano, a primeira chamada pública, aprovando-se um importante número de mobilidades de doutorandos e pesquisadores que permitirão o intercâmbio de conhecimentos e a cooperação entre as Universidades da região. Ao mesmo tempo, aprova-se a colocação em funcionamento do Programa Ibero-americano de Propriedade Industrial e Promoção do Desenvolvimento, que se inscreve no espaço do eic, como seu componente em matéria de propriedade industrial, somando-se aos Programas de Ciência e Tecnologia (cyted), de Inovação (Programa Iberoamericano de Inovação), de Educação Superior (Pablo Neruda) e de pymes(iberpyme), e permitindo aos Estados Ibero-americanos cooperarem em matéria de informação tecnológica, intercâmbio de boas práticas de utilização de sistemas de patentes e marcas e na criação de Bases de Dados Regionais.
Por outro lado, apoiam-se nas resoluções defendidas pelo V Fórum de Responsáveis de Educação Superior, Ciência e Inovação, particularmente no referente à Estratégia do Espaço Ibero-americano do Conhecimento (eic), e aos avanços no estabelecimento de um Sistema Ibero-americano de Mobilidade Acadêmica. Ao mesmo tempo, encomenda-se aos Organismos de cooperação responsáveis (oei -segib -cuib) a implementação dos acordos adotados, contando para isso com o apoio da sede do eic, solicitando-lhes que continuem avançando na coordenação e na criação de sinergias e interfaces de ação entre os diversos programas, iniciativas e ações que integram este espaço comum,
Neste espaço da cooperação ibero-americana para a construção do eic, neste número da rie, a oei oferece a sua contribuição, porém, partindo da realidade de ações em funcionamento, deseja, «desvincularse» da gestão do dia a dia das ações para dar lugar a reflexões que, de diferentes perspectivas, enfoques teóricos e pesquisa, ajudem a iluminar estas práticas, assinalem os desafios pendentes e acrescentem materiais para a discussão, que esperamos sirvam de colaboração para os responsáveis do desenvolvimento das políticas públicas, para os gestores dos programas, assim como para a abertura de novas perguntas e de possíveis linhas de pesquisa.
Os artigos deste número abordam visões sobre estrutura global e linhas estratégicas do eic, elementos comparados entre diferentes espaços do conhecimento (ees -eic), aspectos da cooperação em educação superior (mobilidade acadêmica, avaliação e acreditação da qualidade), a articulação universidade-mundo produtivo como interface para a inovação, assim como os resultados de um estudo sobre percepção pública dos conteúdos prioritários da tecnologia.
Em «O Espaço Ibero-americano do Conhecimento. Uma visão do ponto de vista da universidade latino-americana e caribenha», José García Cuevas e Marisol González Pérez realizam uma análise de incidências e oportunidades do eiccomo espaço de cooperação para potenciar a pesquisa científica e tecnológica, o ensino superior e a inovação, que são os pilares para o desenvolvimento socioeconômico sustentável baseado no conhecimento. Parte-se da informação disponível sobre o estado da ciência, da inovação e da educação superior em 2010 para culminar com propostas para a integração dos componentes deste espaço que implicam as universidades, centros de pesquisa e seu meio econômicosocial, estabelecendo objetivos gerais, específicos e efeitos esperados. Define-se assim uma proposta de estratégias e linhas de ação para o horizonte de 2021.
Os dois artigos seguintes, de temáticas diferentes de educação superior, mas relacionados à acreditação de instituições e aos programas universitários por um lado e à mobilidade acadêmica por outro, põem o acento em determinada articulação metodológica: as redes como ferramentas eficazes de cooperação para o desenvolvimento compartido de políticas públicas na região.
Ernesto Villanuea, em seu artigo «Acreditação universitária: confiança e legitimidade», aborda algumas das dificuldades para o avanço na formação de instituições avaliadoras: capacidade de gerar instrumentos adequados e pertinentes de avaliação e acreditação, capacidade para combater provedores espúrios de educação superior, entre outras. Na base das mesmas se encontra a pergunta sobre a identidade e o reconhecimento das instituições universitárias, assim como sobre a legitimação das agências que as identificam. A possibilidade de responder a estas perguntas põe em primeiro plano a questão da «confiança» intra e inter-institucional. É desta perspectiva que se abordará a questão das «redes de confiança». O autor parte de um percurso histórico político para situar o contexto atual com suas peculiaridades e exigências. Parte da experiência de construção de mecanismos de cooperação sub-regional entre agências de avaliação em alguns países (arcu-sur), apoiado na constituição da rede de agências nacionais de acreditação (rana). Ressaltam alguns elementos a destacar na armação das redes que podem vincular-se à geração de confiança: o trabalho em comum (produção de critérios, metodologias, manuais e estândares que possam ser compartidos) assim como elementos da arquitetura das redes (presença de tríades) que favorecem a inter-relação.
A mobilidade acadêmica de estudantes professores e pesquisa-dores é o tema tratado por Ana Madarro, intitulado «Redes de mobilidade acadêmica para a cooperação e a integração regional na América Ibérica». Depois de analisar o papel da mobilidade acadêmica no contexto das políticas de internacionalização das universidades e de cooperação e integração regional, o trabalho centra-se nas particularidades e na incidência que a organização em rede pode ter sobre os objetivos, o desenvolvimento, os resultados e o potencial de evolução de um modelo de cooperação. Modelo que se entende vinculado à criação de uma armação de relações acadêmicas que favoreça o benefício mútuo, o reconhecimento da diversidade, o fortalecimento institucional, os objetivos da integração regional e a construção de um espaço compartilhado de educação superior. Toma-se o exemplo de programas de mobilidade de âmbito regional, analisando a estrutura das redes e sua articulação com os resultados de avaliações disponíveis sobre os mesmos, para poder se extrair algumas conclusões sobre as formas organizativas vinculadas às potencialidades do instrumento e critérios que favoreçam a sustentabilidade de um sistema de mobilidade acadêmica na região.
O seguinte artigo aborda uma temática importante para o desenvolvimento da inovação na região. Sob o título «As relações universidadeempresa: tendências e desafios no âmbito do Espaço Ibero-americano do Conhecimento», seus autores, Jaider Veja Jurado, Liney Manjarrés Henríquez, Elena Castro Martínez e Ignácio Fernández de Lucio, analisam os principais desafios que enfrenta o fomento deste tipo de vinculações na construção do eic na América Latina. A partir dos argumentos que se encontram detrás do fomento das relações universidade-empresa, dos novos enfoques sobre a inovação e da produção do conhecimento, impulsionou-se a criação de estratégias de fomento. A seguir se discutem as dificuldades que estas relações encontram no contexto específico latino-americano: as condições dos sistemas produtivos e empresariais e as tensões que as mesmas geraram no âmbito universitário. Finalmente, propõem-se algumas recomendações gerais sobre a orientação da política publica e o papel que as universidades latino-americanas podem desempenhar como agentes de desenvolvimento regional. Resulta particularmente interessante a referência às singularidades inclusivas que apresenta «a terceiras missão” nas universidades da América Latina, já que a integração à mesma das funções de vinculação para a inovação situaria as universidades como atores importantes nas políticas inclusivas que se estão levando a cabo em diferentes países da região. Os autores situam o maior desafio que a região enfrenta neste campo: fugir da implementação de políticas miméticas, baseadas nas desenhadas em contextos mais avançados e oferecer instrumentos de fomento mais de acordo com as capacidades e as especificidades do contexto da America Latina.
No trabalho «Eixos do desenvolvimento do Espaço Ibero-ameri-cano do Conhecimento. Analise comparativa com o Espaço Europeu de Educação Superior», de Begoña Alvarez García, Lucía Boedo Vilabella e Ana Alvarez García, as autoras se propõem reflexionar sobre o futuro do eic, tomando como referência a experiência de convergência em educação superior no Espaço Europeu de Educação Superior (ees) e realizam uma análise crítica dos grandes eixos sobre os quais, em ambos os casos, desenvolvem-se componentes e ações: apoio à mobilidade acadêmica, desenvolvimento de um sistema de transferência e acumulação de créditos acadêmicos, cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação, criação de titulações compartidas, busca constante da qualidade, incorporação das novas tecnologias da informação e da comunicação, impulso da língua comum. Nesta análise comparativa as autoras defendem a flexibilidade, a coordenação e a globalização de objetivos que permitam não só a construção de um espaço compartido ou de convergência como também que torne atrativa a região para os jovens de outros países.
Finalmente, como encerramento deste número, o artigo «Educação, tecnologia e sustentabilidade na consolidação do Espaço Ibero-americano do Conhecimento: percepção pública das atitudes dos graduandos brasileiros no Estado de São Paulo», de Estéfano Vizconde Veraszto, Dirceu da Silva, Jomar Barros Filho, Nonato Assis de Miranda e Fernanda Oliveira Simon, apresenta os resultados de um estudo sobre percepção pública de c&t entre estudantes de universidades públicas e privadas do Estado. O trabalho consiste numa revisão literária, classificando os principais desafios que as c&ts encontram nos dias atuais, desenvolvendo posteriormente indicadores de atitudes que, transformadas em escala de tipo Likert, seriam aplicadas a graduandos do Estado de São Paulo. Após a analise foi possível suscitar uma comparação entre aquilo que a literatura aponta como prioridade e o que os estudantes esperam do desenvolvimento tecnológico, constatando como as atitudes relacionadas com o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável estão presentes nas opiniões dos entrevistados, em conformidade com a literatura. Tal constatação fomenta debates sobre a inovação curricular e a importância das novas políticas públicas educativas, dirigidas à consolidação do Espaço Ibero-americano do Conhecimento.
Ana Madarro
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