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Introdução
Formação ética e cidadã, Educação
moral, Formação ética e cívicas, Educação
em valores, Formação para a cidadania... estes são
alguns dos nomes que, mediante matérias específicas
ou como eixos transversais, ocupam o espaço curricular dedicado
à preparação para o exercício crítico
e responsável da condição de cidadão
na maioria dos países da Ibero-América. Os programas
de Educação para a cidadania são instrumentos
cada vez mais importantes nesses países para que os cidadãos
tomem consciência de seus direitos e responsabilidades.
Há mais de quinze anos, quando o tema começava a
ocupar a atenção dos círculos acadêmicos,
e as políticas educativas ainda não consideravam sua
potencialidade pedagógica, a Organização de
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência
e a Cultura começou a trabalhar sobre a educação
em valores, e não cessou desde então. Esse trabalho
constante manifestou-se através de conferências, seminários,
cursos de formação, publicações, assistência
técnica e outras atividades que contribuíram para
que a educação em valores ocupasse, finalmente, um
lugar destacado nas agendas ministeriais.
Alguns dos frutos desse trabalho viram-se refletidos na Revista
Iberoamericana de Educação, que, além dos monográficos
sobre Educação e Democracia - números 7 e 8
- e Ética e Formação Universitária -
número 29 -, foi recolhendo valiosas contribuições
sobre perspectivas específicas a respeito desta questão.
Gênero, governabilidade, sociedade educadora, CTS, sustentabilidade,
meios de comunicação... foram alguns dos temas que
permitiram apresentar diferentes formas e âmbitos desde os
quais promover uma educação em valores que impulsionasse
a consolidação de sociedades democráticas participativas
e plurais na Ibero-América.
Neste número quisemos nos centrar na relação
entre a educação e a cidadania, mas invertendo a proposta
editorial mantida até este momento. Por isso, convocamos
especialistas de diversas matérias para que cada um, do seu
âmbito, apresentasse as propostas que sua disciplina pode
oferecer para a formação de pessoas moral e eticamente
competentes no exercício da cidadania.
Para isso propomos algumas questões que, em determinado
momento, fundamentaram a decisão de dedicar este número
à educação para a cidadania. Será necessário
incluir, no currículo obrigatório, a formação
da cidadania democrática? Como e onde se aprende a respeitar
os princípios democráticos? Será necessário
que os cidadãos sejam unos virtuoses ou será suficiente
que cumpram a lei?
As respostas são oferecidas por especialistas no ensino
das ciências e da tecnologia, das relações entre
a escola e a cidadania, de alfa-betização científica,
estudiosos da universidade como âmbito de desenvolvimento
ético e moral e, principalmente, especialistas em educação
em valores.
À luz dos textos que conformam este número da RIE,
e em particular do que estes próprios textos omitem, caberia
uma conclusão que pode ser sintetizada em um lema: "A
cidadania é educável". Nenhum dos autores p?e
em dúvida esta possibilidade, nem a necessidade e a conveniência
de que se leve à prática em todos os níveis
educativos e com todos os meios disponíveis, tendo como objetivo
alcançar níveis ótimos de "pensamento
pós-convencional, último nível de desenvolvimento
moral, que permite distinguir, independentemente do que seja mais
conveniente para todos, aquilo que também é válido
moralmente"1.
Completa-se este número com a seção "Documentos",
que recolhe a Declaração de Montevidéu, assinada
na XVI Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo,
e as resenhas das novidades editoriais que chegaram à nossa
redação.
Roberto Martínez Santiago
Nota:
1- Miquel Martínez (2006): «Formación
para la ciudadanía y educación superior», in
Revista Ibero-americana de Educação, n.º 42,
Madri, OEI.
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