La Revista Iberoamericana de Educación es una publicación editada por la OEI 

 ISSN: 1022-6508

Está en: OEI - Revista Iberoamericana de Educación - Número 42

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 Número 42: Septiembre-Diciembre / Setembro-Dezembro 2006

Educación y ciudadanía / Educação e cidadania

  Índice número 42 

O direito à educação como direito público: implicações para o livro e a leitura

Jorge Werthein *

SÍNTESE: A educação básica obrigatória e gratuita constitui-se em direito universal, econômico e social reiterado pela Constituição brasileira e por diversos documentos internacionais, tais como a Declaração do Milênio da ONU e o Marco Ação de Dacar. Ela é também a base para a realização de outros direitos: saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico, participação social e política.

Se a educação é a base necessária à realização de outros direitos, o livro é condição imprescindível para que se efetive a educação. Contudo, se não existe educação sem livro, tampouco há livro sem educação. Em outras palavras, sem formar leitores em escala planetária, por meio da educação de qualidade para todos, a distância entre os que têm e os que não têm acesso a informações tende a aumentar.

Por isso, não é exagerado afirmar que a leitura é imprescindível no processo de produção do conhecimento e de formação de cidadãos capazes de compreender e atuar no mundo contemporâneo. Finalmente, a leitura - associada à escrita - é ferramenta indispensável para a efetiva participação social e econômica, contribuindo para o desenvolvimento humano e a redução da pobreza. Afinal, o acesso à informação depende da capacidade de decodificar e interpretar. Sem essas habilidades, o indivíduo não se insere plenamente no mundo do trabalho, nem na sociedade.

SÍNTESIS: La educación básica obligatoria y gratuita es un derecho universal, económico y social reiterado en la constitución brasileña y en diversos documentos internacionales, como la Declaración del Milenio de la ONU y el Marco de Acción de Dakar. Es también la base para la rea-lización de otros derechos: salud, libertad, seguridad, bienestar económico, participación social y política.

Si la educación es la base necesaria para la realización de otros derechos, el libro es una condición imprescindible para que se efectúe la educación. Sin embargo, si no existe la educación sin el libro, no existe tampoco el libro sin la educación. En otras palabras, si no se forman lectores a escala planetaria, a través de la educación de calidad para todos, la distancia entre los que tienen acceso a la información y los que no la tienen tiende a aumentar.

Por eso, no es exagerado afirmar que la lectura es imprescindible en el proceso de producción del conocimiento y de la formación de ciudadanos capaces de comprender y actuar en el mundo contemporáneo. Finalmente, la lectura -asociada a la escritura- es una herramienta indispensable para la efectiva participación social y económica, que contribuye al desarrollo humano y a la reducción de la pobreza. Al final, el acceso a la información depende de la capacidad de descodificar e interpretar. Sin esas habilidades, el individuo no puede estar insertado plenamente en el mundo del trabajo, ni en la sociedad.

1. Introdução

Norberto Bobbio, indagado certa vez sobre os maiores problemas do nosso tempo, declarou, sem qualquer hesitação, "que eles seriam os direitos do homem e a paz" (Bobbio, 2004 - tradução livre do autor). O grande filósofo do século XX, que se projeta como um clássico plurissecular, não era um lírico ou um sonhador. Ele, que tinha no livro o seu grande meio de comunicação, além da aula, considerava-se uma pessoa que não tinha nenhuma esperança. Enquanto leigo, afirmava, vivia num mundo em que era desconhecida a dimensão da esperança. Assim, para esse iluminista - que defendia a liberdade contra a tirania, a tolerância contra a repressão e a unidade do homem além das raças, classes e pátrias - os direitos humanos e a paz constituíam as questões fundamentais da nossa época.

Com efeito, as contradições básicas do nosso tempo estão relacionadas à não-concretização plena dos direitos universais do homem, pactuados pelas Nações Unidas, e pelo acesso desigual a esses mesmos direitos, grandes desafios do terceiro milênio. As tensões resultantes dificultam, quando não impedem, a realização da paz. Dentre esses direitos não realizados ou lesados, situa-se um que é ao mesmo tempo fator e resultado da liberdade, da dignidade e da igualdade. Trata-se de uma espécie de denominador comum, de fio condutor que perpassa outros direitos, sem que se estabeleça entre eles uma hierarquia. Trata-se da educação básica obrigatória, de qualidade e gratuita, que constitui um direito humano universal, econômico e social, reiterado pela Constituição Nacional e pela Declaração do Milênio, no sentido de fixar a universalização da escola primária para todas as crianças como uma das metas de desenvolvimento para 2015.

A importância da educação é de tal ordem que agrega significado e valor à vida de todas as pessoas, sem discriminação. Constitui a base para a realização dos direitos a boas condições de saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico e participação em atividades sociais e políticas. A educação elimina a divisão entre direitos civis e políticos e apaga a divisão entre direitos econômicos, sociais e culturais.

2. Educação para Todos: Como e Quando?

Para balizar o caminho certo do mundo, no sentido de verdadeiramente alcançar este e outros direitos, constantes de tantas e tão importantes declarações, o Marco de Ação de Dacar enunciou metas com simplicidade e com prazo certo para alcançá-las. Elas determinam basicamente o aumento do acesso, a melhoria da qualidade e a democratização da educação de crianças e adultos, com aumento, inclusive, de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015 (UNESCO, 2003, p. 13).

A alfabetização e a educação básica implicam obrigatoriamente o pleno domínio ao menos da leitura e da escrita, introduzindo grande parte da população mundial na cultura letrada. Por isso, não há educação sem livro e sem outras fontes de informações, já que hoje é melhor falar de alfabetizações, tamanha a multiplicidade de faces do processo. Por conseguinte, da mesma forma que a educação como direito humano é uma base necessária à realização de outros direitos, o acesso ao livro é uma condição para que se efetive a educação. Por outro lado, se não há educação sem livro, não há livro sem educação. Em outras palavras, sem se formarem leitores em escala planetária, por meio da Educação para Todos, o livro será uma realidade subestimada, cavando um fosso cada vez mais fundo entre os que têm e os que não têm acesso às informações, com funestas conseqüências para a paz. Nesse sentido, cabe lembrar que o livro - e em particular o livro texto - é uma raridade para quase um terço da população mundial, residente nos países de alto risco, onde as metas de Dacar apresentam grande dificuldade de cumprimento, caso não sejam envidados intensos esforços (UNESCO, 2003, p. 39 e ss.).

Hoje, a "Galáxia Gutenberg" não brilha sozinha e, por isso, não brilha como antes. De um lado, a multiplicidade de linguagens, como as eletrônicas e visuais, tornaram o livro um entre outros meios de comunicação. Educar-se implica familiarizar-se com essa realidade multifacetada, significa empreender alfabetizações e desenvolver as capacidades para processos continuados de educação. De outro lado, na era do acesso (Rifkin, 2000) e na sociedade do consumo intenso e fugaz, o livro tornou-se em parte um produto superficial, um bem produzido e vendido por indústrias culturais planetárias, que trazem mensagens padronizadas e pasteurizadas para todos os povos.

Na verdade, o livro e outras formas de comunicação têm rostos e valores próprios, veiculam culturas específicas ou visões abrangentes. Com suas cores particulares, sob o manto da mundialização, os livros guardam o poder de invadir e estabelecer hegemonias. Sob esse aspecto, a América Latina não foi um dos centros privilegiados da sua produção no passado colonial.

Ao mesmo tempo, constrói-se a ponte entre o local e o global. O primeiro se revaloriza paradoxalmente, enquanto, entre os dois movimentos, a escola ganha importância crescente e tende a tornar-se lócus privilegiado para gestão e avaliação do sistema de ensino (Barroso, 1999). Com efeito, na escola, na biblioteca e fora delas, o livro tem papel básico. Avança e globaliza, mas também veicula a identidade local, regional e nacional: "Os livros resistem [à] [...] invasão de um estilo que não corresponde aos países nem às suas histórias" (Delich, 2003). Cabe então perguntar: quem são os inimigos do livro? A desvalorização da palavra e o fortalecimento do fetichismo dos gestos, o pragmatismo banalizado que se dispõe a eliminar todo debate de idéias e o pensamento único (Delich, 2003). Inimigos que resultam da negação dos direitos humanos, entre eles a educação.

O futuro do livro está na educação universal, e sua grande fonte situa-se na coleção ou biblioteca escolar, onde as crianças podem aprender o gosto da leitura. Essa fonte, localizada na escola para todos e utilizada com competência, tem o poder de reduzir as diferenças entre os lares, no processo de democratização.

O gigantismo da tarefa envolve a interação da educação com o combate à pobreza. O avanço máximo da nova fronteira só se concretizará por meio da inclusão social, que implica o ingresso de grande parte da humanidade no pleno exercício dos direitos humanos, a começar pela educação. Desse modo, a Educação e o Livro para Todos se configuram como missão de todos. Primordialmente de governos, mas com o ativo engajamento da sociedade civil. Isto é, de todos nós.

Bibliografia

MIRANDA, Pontes de (1933):Direito à educaço. Alba, Rio de Janeiro.

- (1972): Comentários à Constituição de 1967; com a emenda n.º 1, de 1969. 2.ª ed., tomo VI (arts., 160-200), São Paulo, Revista dos Tribunais.

Bobbio, NORBERTO (2004): "Il lungo addio all'ultimo filosofo della libertà", Corriere della Sera, p. 2, 10 jan., 2004, Milão.

OECD-UNESCO (2003): Literacy Skills for the World of Tomorrow. Further Results from PISA 2000, París, Institute for Statistics.

PASSIGLI, Stefano (2004): "Le virtù del laico: il pessimista che praticava la "religione civile". Rigore, dubbio, moderazione", Corriere della Sera, Milão, p. 5, 10 jan., 2004.

Nota:

* Assessor da Secretaria-Geral da OEI e ex diretor da UNESCO-Brasil.


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