INTRODUÇÃO
Avaliação da educação: produção de informação
para orientar e sustentar as políticas educativas?
A demanda unânime do direito à educação põe a América ibérica ante o desafio de assumir um compromisso político iniludível com novas estratégias educativas inclusivas para todos os cidadãos. Neste contexto, a avaliação cumpre a função política de ampliar o conhe-cimento e a compreensão dos complexos processos que atravessam os diferentes níveis de gestão pedagógica. Adquire o papel singular de orientar a execução e o desdobramento dos programas e projetos que pretendem superar os impasses perante os quais ficou estancada a tarefa educativa, apesar dos esforços por aumentar o investimento e dos visíveis avanços, embora, às vezes, limitados.
A fim de transformar em realidade as metas orientadas à conquista de uma educação inclusiva e de qualidade para os cidadãos ibero-americanos, é relevante recolher, analisar e proporcionar informação rigorosa, veraz e relevante sobre o funcionamento dos sistemas educativos. A melhoria dos processos avaliadores, isto é, responder cada vez com maior solvência às exigências técnicas e metodológicas pode levar a incrementar o desenvolvimento de dispositivos técnicos institucionais valiosos e pouco aproveitados habitualmente no campo da política educativa.
Em sintonia com o dito anteriormente, desde há duas décadas, aproximadamente, a região ibero-americana assiste a um importante desenvolvimento e a um processo que gerou a instalação e posterior consolidação de dispositivos institucionais que atendem a ações de avaliação educativa de caráter massivo, sistemático e periódico. Estes dispositivos, que em muitos casos atingem a denominação de sistemas de avaliação (nacionais ou subnacionais), apresentam-se como espaços tecnicamente muito complexos e em processo de consolidação progressiva nos diferentes países da região.
Junto com eles e ao mesmo tempo surgiram um conjunto de iniciativas de caráter internacional, isto é, estudos de avaliação que abarcam um número importante de países e que tendem a sublinhar o componente comparativo em seu desenvolvimento.
Estas iniciativas, além das características próprias de cada uma, em matéria de avaliação educativa, constituem uma forma evidente e significativa na qual se reflete hoje, e torna-se visível, a preocupação por alguns aspectos centrais do quefazer educativo na região e que, com maior ou menor certeza, procuram esboçar respostas significativas a perguntas tais como: Que aprendem nossos filhos/as e jovens na escola? Em que condições o fazem? Quais são os aspectos que parecem gravitar mais significativamente em prol do sucesso da tarefa pedagógica? E etcétera.
Apesar dos enormes esforços empenhados pelas equipes técnicas nacionais e organismos internacionais especializados, ainda permanecem abertas uma série de interrogantes e controvérsias sobre o lugar que ocupam estas ações avaliadoras, a forma em que se integram nos espaços institucionais dentro do sistema educativo e, centralmente, se cumpriram com um de seus objetivos iniciais, qual seja orientar e gerar fundamentos para as decisões em matéria de política educativa.
Neste sentido, colocaram-se como eixos da seção monográfica do presente número da Revista Ibero-americana de Educação as seguintes interrogantes:
- Quais são os avanços e os desafios pendentes em relação à inclusão dos dispositivos da avaliação como sistemas produtores de informação que dão suporte e apoio às políticas educativas?
- Quais são as estratégias mais adequadas para promover o uso e o aproveitamento da informação que produzem os dispositivos de avaliação?
- Que estratégias resultam efetivas na tarefa de integrar os resultados da avaliação nos processos, projeto e planificação da política educativa dos países da região?
- Que obstáculos se apresentam hoje na região para a inclusão da avaliação educativa na construção de sistemas integrados de informação junto com outros sistemas produtores de informação educativa?
Em síntese, propõe-se como eixo de debate e discussão um balanço do já realizado e da identificação dos desafios que restam por enfrentar, reconhecidos nas últimas duas décadas, enfatizando a relação entre avaliação e políticas educativas.
É por isso que a contextualização histórica dos debates metodológicos e políticos, que atravessaram e atravessam os diferentes sistemas de avaliação ibero-americanos das diferentes nações, é um referente ao qual apelam muitos dos estudiosos que contribuem com suas reflexões neste número da nossa revista. Em primeiro lugar, o trabalho de Pedro Abrantes fundamenta uma discussão teórica e empírica sobre a relação entre as políticas educativas e a avaliação, mostra como os sistemas de avaliação vão se ampliando, desenvolvendo modelos híbridos sem poder evadir as lutas políticas e mediáticas que acabam minando seu potencial informativo e transformador. Contra todo reducionismo, no entanto, não deixam de produzir dados e conhecimentos que interpelam os atores, sejam estes agentes escolares, membros do governo ou de organismos internacionais.
Enraizando na história política, social e educativa da Bolívia, Mario Yapu defende que a avaliação é um construtor social onde se dão pugnas entre visões de mundo e processos instrumentais. O viver bem, a democracia, a multiculturalidade e outros novos valores do plano nacional de desenvolvimento abrem novos desafios para a educação boliviana e tencionam a avaliação, que não pode ignorar o avançado, mas tampouco consegue integrar as novas concepções holísticas.
João Luiz Horta Neto, na terceira apresentação, enuncia os resultados de uma pesquisa sobre os desafios da utilização da informação das avaliações nacionais. Ele mostra que, apesar de essas proverem dados úteis com um enorme potencial para modificar a realidade educativa brasileira, os gestores das políticas educativas não os utilizam porque não compreendem seus significados, embora, paradoxalmente, sejam defensores de sua importância. Seu artigo defende que a falta de aproveitamento dos resultados da avaliação dos sistemas de ensino poderia estar refletindo-se na própria escola, apesar das avaliações de conquistas da aprendizagem. Na mesma linha, no quarto capítulo, Verônica Benavidez Ormaza afirma que, tanto nacionais como internacionais, nasceram como uma estratégia para conhecer o nível de desenvolvimento das competências dos estudantes, mas são pouco utilizados. Ela esgrime que isto pode se dever ao fato de que o nível dos resultados compromete as administrações, pelo qual, em muitos casos, prefere-se não difundi-los; ou bem, os equipamentos técnicos não têm nível suficiente para realizar as análises correspondentes; sem esquecer as mudanças contínuas de autoridades nos ministérios, o que afeta a sustentabilidade dos projetos de avaliação.
F. Javier Murillo e Marcela Román, no quinto artigo propõem que a avaliação é uma arma poderosa porque emite sinais que marcam o rumo do prioritário que está por fazer no nível do sistema, das escolas e das aulas; temida pelas consequências políticas, pessoais e profissionais que suas evidências acarretam e respeitada por sua crescente sofisticação e desenvolvimento técnico e metodológico que fazem com que seja cada vez mais complexo e arriscado “discutir” seus resultados. Os autores estimam que o desafio mais importante que os sistemas nacionais de avaliação deverão enfrentar é fazer da avaliação da qualidade, um recurso relevante para fortalecê-la e melhorá-la, por isso sugerem cinco temas prioritários para avançar neste caminho: avaliar os docentes e os estudantes em suas escolas, avaliar o funcionamento dos organismos administrativos de educação, valorizar a participação da sociedade na avaliação, abordar os estudos de fatores associados e suscitar a necessidade da participação social no projeto das políticas de avaliação.
Demonstrar como a avaliação internacional, neste caso, o projeto pisa, contribui para a necessária e possível melhoria da educação é o objetivo de Amparo Vilches e Daniel Gil Pérez no trabalho apresentado nesta Revista. Eles analisam os conteúdos dessas provas, questionando as práticas de ensino e de avaliação. E concebem a avaliação como um instrumento fundamental para incidir nos processos de ensino/aprendizagem da educação científica.
Finalmente, somam-se como uma contribuição específica, reflexões originadas no Fórum sobre Auto-avaliação dos Centros Educativos, desenvolvido recentemente no contexto do Curso em linha de Avaliação do caeu (Centro de Altos Estudos Universitários) da oei. Este documento foi organizado e elaborado por Nidia Edith Landi e Maria Elena Palacios.
Com a intenção de contribuir para o desenvolvimento de competências avaliadoras valiosas e promover a reflexão conjunta sobre os desafios presentes apresenta-se este número da revista.
Lilia Toranzos e Susana Sozzo
Especialistas em Avaliação (oei-Buenos Aires)
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