As competências educativas locais na Península Ibérica: legislação educativa e normativa municipal de Espanha e Portugal

  • Paulo Delgado Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, Portugal
  • Pablo Montero Souto Universidad de Santiago de Compostela (USC), España

Resumen

Três motivações justificam a pertinência de analisar as competências educativas locais que existem no nivel municipal da Península Ibérica. Por um lado, trata-se de explorar um âmbito de descentralização da educação que formaliza a distribuição das competências educativas entre os distintos níveis das Administrações Públicas. Por outro, alude-se a cenários locais que têm atravessado mudanças substanciais nos últimos tempos; e que, tradicionalmente, têm sido desapossados das suas funções naturais, umas vezes pelo excessivo centralismo das instituções supralocais, e outras pela difusa natureza cooperadora que continua prevalecendo na actividade dos governos locais. Por último, os cenários de globalização e coesão europeia convidam a reflectir sobre o modo como se articulam as políticas locais e regionais, tomando o eixo da educação e da formação ao longo da vida como um âmbito de actuação prioritária para as administrações municipais que tratam de promover o bem-estar comunitário e a qualidade de vida da cidadania

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Publicado
2011-12-25
Cómo citar
Delgado, P., & Montero Souto, P. (2011). As competências educativas locais na Península Ibérica: legislação educativa e normativa municipal de Espanha e Portugal. Revista Iberoamericana De Educación, 54(3), 1-13. https://doi.org/10.35362/rie5431669
Sección
- Educación comparada