Políticas de gestão educacional em tempos de democratização: contrastes do discurso oficial sobre os Colegiados Escolares em Minas Gerais

Abstract

Este artigo sintetiza as análises parciais de uma pesquisa documental de delineamento qualitativo, realizada no Programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, com foco no discurso oficial acerca dos Colegiados Escolares da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais. Procurou-se identificar, na legislação promulgada, expressões de rupturas e continuidades políticas e ideológicas na primeira metade dos anos 1990, período marcado, no Brasil e em outros países na América Latina, pela redemocratização política e reestruturação do mundo do trabalho e do papel do Estado, assim como pela utilização das lógicas de descentralização-desconcentração, participação e democratização da gestão da escola pública. Consideradas as mediações com esse cenário, nesta pesquisa foram localizadas, organizadas e analisadas, criticamente, as leis, normas, decretos e demais documentos oficiais promulgados no período. As análises decorrentes evidenciaram a articulação do contexto local ao cenário mundial, marcado pela globalização das economias e pela atuação dos organismos multilaterais no setor educacional dos países em desenvolvimento. Verificou-se ainda que as reformas realizadas na educação pública em Minas Gerais, em articulação com as diretrizes nacionais para o setor, apontaram a necessária recomposição, a partir dos órgãos colegiados constituídos, de novas estratégias de controle social dessa realidade, em vista da ingerência do poder estatal, recorrente nas orientações oficiais, e suas implicações na democratização da escola pública brasileira.