As condições das creches públicas e conveniadas com o poder público no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35362/rie7104Keywords:
creche, educação infantil, condições materiais, infraestrutura, equipamentosAbstract
The conditions of public day care centers and private day care centers maintained by agreement with the public power in Brazil
ABSTRACT. This paper analyzes the situation of public daycare centers and private daycare centers maintained by agreement with the public power. National law, actions by the federal government and research on the subject are investigated. School Census data from 2007 and 2014 show the growing number of public educational units geared to children from birth to three years old. Improvements are also observed the material conditions of these establishments, despite their differences, mainly between regions, urban and rural. Survey data “Teaching Work in Basic Education in Brazil”, in 2009-2010, reveals that most of the teachers interviewed positively evaluates the conditions of educational settings where they work. However, the status of municipal systems is less satisfactory. Finally, the National Education Plan 2014-2024 foresees significant changes in this scenario, with a view to expanding access to early childhood education and the respect for minimum quality standards.
Keywords: daycare center; early childhood education; material conditions; infrastructure; equipment.
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Bassi, M. E. (2011). Financiamento da educação infantil em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, 41(142), 116-141. São Paulo.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 5 out. Brasília, DF.
Brasil (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 23 dez. Brasília, DF.
Brasil (2006a). Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 9 mar. Brasília, DF.
Brasil (2006b). Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006. Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5o, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 29 dezembro. Brasília, DF.
Brasil (2007). Lei nº 11.494, de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 21 junho. Brasília, DF.
Brasil (2008a). Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1 julho. Brasília, DF.
Brasil (2008b). Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 17 julho. Brasília, DF.
Brasil (2009). Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 12 nov. Brasília, DF.
Brasil (2011). Decreto nº 7.488, de 24 de maio de 2011. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 25 maio. Brasília, DF.
Brasil (2013). Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 5 abr. Brasília, DF.
Brasil (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 26 junho. Brasília, DF.
Brasil, Conselho Deliberativo. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (2007). Resolução CD/FNDE nº 06, de 24 de abril de 2007. Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 25 abril. Brasília, DF.
Brasil, Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica (2010). Parecer CNE/CEB nº 08/2010, de 05 de maio de 2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública [aguardando homologação].
Brasil, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”. Diretoria de Estatísticas Educacionais (2015). Microdados do Censo Escolar 2014 – Manual do Usuário. Brasília: MEC/INEP/DEED.
Brasil, Ministério da Educação (2006a). Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB.
Brasil, Ministério da Educação (2006b). Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB.
Brasil, Ministério da Educação (2009). Indicadores de Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB.
Brasil, Ministério da Educação (2012). Análise dos dados quantitativos das condições educacionais de crianças de 0 a 6 anos de idade residentes em área rural (vol. 1). Brasília: MEC/UFRGS.
Brasil, Ministério da Educação (2015). Resolução nº 01, de 29 de junho de 2015. Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2016. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 30 julho. Brasília, DF.
Campos, M. M., Füllgraf, J. e Wiggers, V. (2006). A qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa. Cadernos de Pesquisa, 36(127), 87-128. São Paulo.
Campos, M. M., Esposito, Y. L., Bhering, E., Gimenes, N. e Abuchaim, B. (2011). A qualidade da educação infantil: um estudo em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, 41(142), 20-54. São Paulo.
Flores, M. L. R., Mello, D. T. de (2012). Ampliação do acesso à educação infantil via Proinfância: análises de uma política pública em colaboração. Anais do III Congresso Ibero Americano de Política e Administração da Educação. Zaragoza.
Gomes, A. V. A. (2011). Educação infantil: por que mais creches? Estudo. Brasília: Consultoria Legislativa, Câmara dos Deputados.
Gomes, R. A. (2015). O Plano de Ações Articuladas e os avanços para a educação infantil. Em M. L. R. Flores e S. S. de Albuquerque (orgs.), Implementação do Proinfância no Rio Grande do Sul: perspectivas políticas e pedagógicas. Porto Alegre: EDIPUCRS.
Ramos, J. L. R. R. (2011). Implementação de programas federais e descentralização de políticas públicas: um estudo de casos no contexto do Proinfância. (Dissertação de Mestrado em Administração). Brasília: Universidade de Brasília.
Rezende, L. M. (2013). Monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância: uma proposta metodológica. (Dissertação de Mestrado Profissional em Educação). Brasília: Universidade de Brasília.
Rosemberg, F. (1999). Expansão da educação infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, (107), 7-40. São Paulo.
Rosemberg, F. (2002). Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, (115), 25-63. São Paulo.
Rosemberg, F. (2013). Políticas de educação infantil e avaliação. Cadernos de Pesquisa, 43(148), 44-75. São Paulo.
Rosemberg, F., Campos, M. M. e Pinto, R. P. (1985). 0 a 6 anos: atendimento em São Paulo. Cadernos de Pesquisa, (55), 01-24. São Paulo.
Silva, M. V., Pinto, J. M. de R., e Cara, D. T. (2014). As configurações do financiamento educacional após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação. Revista Educação e Políticas em Debate, 3(02), 256-267.
Soares, J. J., Jesus, G. R. de, Karino, C. A. e Andrade, D. F. de (2013). Estudos. Avaliação Educacional, 24(54), 78-99. São Paulo.
Vieira, L. M. F., Oliveira, D. A., Oliveira, T. G. de, e Victorino, T. A. (2013). Trabalho docente na educação básica no Brasil: sinopse do survey referente à educação infantil. Belo Horizonte: GESTRADO/UFMG.
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