As questões etnicorraciais na região amazônica: reflexões sobre a implementação da Lei 10.639/03 no Município de Santana-Estado do Amapá-Brasil

Abstract

O presente artigo tem o propósito de apontar evidências de como a Lei 10.639/03, que torna obrigatório a inclusão da História Afro-brasileira e Africana nos conteúdos das disciplinas História, Artes e Língua Portuguesa do Ensino Básico, está sendo implementada na região amazônica, mais especificamente no sistema de ensino do Município de Santana, Estado do Amapá-Brasil. Foram realizados esforços de pesquisa exploratória voltados para os seguintes objetivos: a) identificar o grau de conhecimento da sociedade sobre a implementação da Lei no sistema de ensino do município de Santana; b) identificar como os docentes das escolas municipais de Santana estão implementando a Lei na sua prática de ensino; c) identificar quais escolas, estaduais e municipais, de Santana possuem Projeto Político Pedagógico formalizado e implementado dentro da perspectiva da Lei e d) analisar como as escolas, que possuem o PPP formalizado e implementado conforme a Lei 10.639/03, desenvolvem suas ações educativas referentes às relações etnicorraciais nos seus currículos. Verificou-se que a Lei não é amplamente conhecida pela sociedade santanense e sua implementação ainda não foi realizada pelos professores do sistema municipal de ensino. Verificou-se também que a única escola estadual de Santana que permitiu uma análise mais profunda da sua dinâmica de ensino (dentre as três que formalmente incorporam dispositivos e ações efetivas sobre a temática em seus Planos Políticos Pedagógicos) enfrenta os desafios de implementação do currículo através da realização de projetos educacionais de caráter interdisciplinar.