Os ciclos da descentralização de competências, no âmbito da educação, em Portugal. Uma análise a partir dos debates parlamentares

Abstract

Este artigo visa compreender a controversa em torno da descentralização de competências na área da educação e do ensino não superior, através da análise dos debates parlamentares, com incidência a partir do início dos anos 80 do século XX e no seguimento da proposta de uma lei, por parte do Ministério da Educação, que tinha por objectivo principal o ordenamento jurídico orientador do sistema educativo português.
Verifica-se que, ciclicamente, a descentralização marca a agenda política e, através dos debates parlamentares, os partidos políticos, por intermédio dos seus representantes, assumem posições divergentes quando fazem parte do Governo e quando estão na Oposição. Por outro lado, independentemente do partido político que suporta o Governo, a descentralização assenta no princípio ideológico de que localmente a administração da educação é mais eficiente, ao proporcionar uma melhor gestão das escolas, na diminuição do insucesso, no abandono e exclusão escolar.