Os sistemas educacionais municipais e a prática da gestão democrática: novas possibilidades de concretização

Abstract

A oficialização dada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei no. 9.394/96 contribuiu em grande medida para o avanço da gestão democrática, embora seja claramente perceptível que, às vezes, as iniciativas são pontuais e tímidas, defendidas equivocadamente como gestão democrática. Assim, este trabalho vem com a intenção de contribuir para a ampliação da discussão a respeito da gestão democrática, no contexto que ora se instala na sociedade brasileira, apresentando algumas reflexões sobre os significados da gestão educacional, o lugar da gestão democrática no contexto mais amplo da democratização da escola pública, os conceitos de gestão democrática e gestão compartilhada na educação brasileira e o papel dos sistemas na gestão democrática das escolas. Essas reflexões expressam os primeiros resultados de uma pesquisa mais ampla que está sendo desenvolvida e que se intitula Gestão democrática na política educacional: concepções e propostas operadas no sistema brasileiro de ensino. Os resultados obtidos indicam que as práticas mais democráticas de gestão educacional têm ocorrido nas escolas que fazem parte de sistemas que assumiram a vontade política de realizar uma educação inclusiva, crítica e coletiva.