O papel dos municípios na educação em Portugal

Abstract

O papel do município na educação foi ao longo dos anos o de simples contribuinte dos custos da educação, sem qualquer direito de interferir ou participar na sua administração.

Com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo este papel vai começar a ser reequacionado, dando origem numa primeira fase à sua consideração como agente educativo, para passar a ser considerado nos finais da década de 90 como um parceiro que colabora, participa e decide na gestão dos interesses públicos educativos ao lado do Estado. Por outro lado e de não menos importância, assistimos a uma evolutiva percepção dos autarcas sobre os novos desafios que se colocam às comunidades locais e à emergência de verdadeiras  políticas locais de educação.