Educação infantil no Brasil: a perspectiva do acesso e do financiamento

Fernanda da Rosa Becker

doi:10.35362/rie470708

Authors

Fernanda da Rosa Becker Mestranda em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV),

DOI:

https://doi.org/10.35362/rie470708

Keywords:

childhood education, financing, access to education

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Abstract

The present paper aims at making a diagnosis of the current situation of childhood education in Brazil, regarding access and financing. The analysis identifies those two factors as the main obstacles that have to be overcome, in order to achieve the goals in expansion of the teaching network, and in service improvement.
Childhood education is the first level of education, acknowledged as a children’s right in countless documents (erc/2005 and in Brazil specifically: cf1988, ldb/96 y eca/90). Nowadays, it is included in the domestic law of most nations. Historically, it serves children from age 0 to 5, and it is divided in 2 levels: nursery and preschool. During the past decades, the Brazilian legislation has undergone important changes that have entailed an alteration in the financing system and in the way this level of education is accessed.

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Notas:

1) Ajuda financeira concedida pelo governo a mães ou pais até a criança completar 2 anos, caso permaneçam em casa cuidando da criança neste período. É necessário comprovar ter renda bruta anual inferior a 14.600 euros. Mais informações em: http://www.help.gv.at/Content.Node/8/Seite.080600.html

2) Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – composto por receitas vinculadas de estados e municípios.

3) De acordo com os dados do Censo Escolar 2007, disponibilizados pelo inep/mec.

How to Cite

da Rosa Becker, F. (2008). Educação infantil no Brasil: a perspectiva do acesso e do financiamento. Iberoamerican Journal of Education, 47, 141–155. https://doi.org/10.35362/rie470708