Educação infantil no Brasil: a perspectiva do acesso e do financiamento
DOI:
https://doi.org/10.35362/rie470708Palavras-chave:
educação infantil; financiamento; acesso à educaçãoResumo
O presente trabalho busca traçar um diagnóstico da atual situação de acesso e financiamento da educação infantil no Brasil. A análise identifica esses dois fatores como os principais obstáculos a serem superados para que tanto as metas de expansão da rede de ensino como a melhora do atendimento sejam alcançadas.
A educação infantil constitui o nível inicial da educação, reconhecida como direito da criança em inúmeros documentos (crc/2005 e especificamente no Brasil: cf1988, ldb/96 e eca/90) e, na atualidade, está presente na legislação interna da maioria dos países. Tradicionalmente atende a crianças de 0 a 5 anos e se divide em dois níveis: a creche e a pré-escola. Nas últimas décadas ocorreram importantes mudanças na legislação brasileira que resultaram numa alteração do sistema de financiamento e na questão do acesso a esse nível da educação.
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Referências
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Notas:
1) Ajuda financeira concedida pelo governo a mães ou pais até a criança completar 2 anos, caso permaneçam em casa cuidando da criança neste período. É necessário comprovar ter renda bruta anual inferior a 14.600 euros. Mais informações em: http://www.help.gv.at/Content.Node/8/Seite.080600.html
2) Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – composto por receitas vinculadas de estados e municípios.
3) De acordo com os dados do Censo Escolar 2007, disponibilizados pelo inep/mec.
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1) Ajuda financeira concedida pelo governo a mães ou pais até a criança completar 2 anos, caso permaneçam em casa cuidando da criança neste período. É necessário comprovar ter renda bruta anual inferior a 14.600 euros. Mais informações em: http://www.help.gv.at/Content.Node/8/Seite.080600.html
2) Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – composto por receitas vinculadas de estados e municípios.
3) De acordo com os dados do Censo Escolar 2007, disponibilizados pelo inep/mec.
Como Citar
da Rosa Becker, F. (2008). Educação infantil no Brasil: a perspectiva do acesso e do financiamento. Revista Ibero-Americana De Educação, 47, 141–155. https://doi.org/10.35362/rie470708
Publicado
2008-05-01
Edição
Secção
Artículos del monográfico
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