Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35362/rie501223Palavras-chave:
educación, descentralización, transferencias financieras, BrasilResumo
O Brasil, país de dimensões continentais e agudas disparidades entre suas regiões, apresenta diferentes mecanismos de arrecadação e transferências de impostos, incluindo critérios redistributivos. O estudo presente focalizou as transferências intergovernamentais no campo da educação, visando a identificar os critérios de tais transferências do Ministério da Educação aos Estados e Municípios, no ensino de 1º grau e analisar os processos decisórios e tais critérios à luz dos conceitos de eficiência e eqüidade. Para isso foram selecionados dois Estados, dois Municípios médios e dois Municípios pequenos, de diferentes situações sócio-econômicas. O trabalho conclui que falta racionalidade técnica à elaboração e execução dos orçamentos e que os escassos recursos seriam melhor aproveitados se o processo de tranferências fosse simplificado.
As recomendações apontam para a adoção de padrões mínimos de oportunidades educacionais, capazes de asssegurar, na fase inicial, os insumos básicos para o funcionamento das escolas.
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Referências
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Nota
(1) O autor é reconhecido às valiosas sugestões de Antônio Emílio Sendim Marques ao longo do processo desta pesquisa. Eventuais enganos e imperfeições, entretanto, são de exclusiva responsabilidade do autor. O presente trabalho foi patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As opiniões e conclusões aqui expressas não representam pontos de vista institucionais.
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