Assistência social educativa para a infância desvalida (Brasil, 1822-1889)

Resumo

no Brasil Imperial. Teve-se como objetivo sistematizar conceitos sobre a infância desvalida bem como realizar uma reflexão sobre o atendimento social com ações educativas para as crianças consideradas desvalidas, no período de 1822-1889. Para a pesquisa trabalhou-se com a legislação de época referente ao tema como fonte histórica. A partir do estabelecimento do Código Criminal em 1830, que fez parte do conjunto de leis que primeiramente organizaram a estrutura administrativa do Estado brasileiro, passou-se a tratar os indivíduos menores de 14 anos que não estavam sob os cuidados de suas famílias, em categorias distintas: órfãos, infratores, abandonados e desvalidos. Para as crianças desvalidas, aquelas em que a família atestasse pobreza, ou que tivessem sido criadas por instituições de caridade, foram instauradas dois tipos de estabelecimentos educacionais, de caráter profissionalizante, as Escolas de Educandos Artífices e as Companhias de Aprendizes Artífices, para a carreira militar. Os diversos estabelecimentos para acolher órfãos e abandonados foram fundados ora por iniciativa do Estado, ora por iniciativa particular. Destaca-se a estreita relação entre o governo e as ordens religiosas educativas, bem como entre a administração governamental e a marinha e o exército brasileiro no esforço de levar essas crianças ao mundo do trabalho.

Palavras-chave: infância desvalida; Brasil império; instituições escolares; orfanato.