O Pacto educativo para o futuro: um instrumento estratégico para o desenvolvimento educativo em Portugal
DOI:
https://doi.org/10.35362/rie340897Palavras-chave:
pactos educativos, PortugalResumo
Este texto apresenta o Pacto educativo para o futuro proposto pelo governo do partido socialista eleito em 1995 em Portugal. O atraso educativo do país nos últimos séculos e as sucessivas rupturas nas políticas educativas desde a revolução democrática de 1974, levaram o governo a propor um Pacto a todos os parceiros sociais e educativos. Considerando que a educação é um «assunto de todos» e que as mudanças exigem uma participação alargada para o desenvolvimento da educação e a melhoria da sua qualidade, iniciou-se um amplo debate centrado na educação como «uma paixão e uma ambição». O Pacto explicitava orientações, objectivos estratégicos e compromissos imediatos, e propunha-se constituir uma carta de referência para todos os parceiros educativos. Numa lógica de «geometria variável», procuravam-se acordos, parcerias e coordenação de esforços para o desenvolvimento educativo.
Os mal-entendidos, obstáculos e desacordos levaram ao insucesso deste processo, embora tenha havido, também, consequências positivas (em protocolos celebrados e em maior participação social na educação, nomedamente).
Tendo a autora feito parte da equipa política do Ministério da Educação entre 1995 e 2001, explicita, neste artigo, os objectivos do Pacto, a estratégia seguida, bem como os aspectos positivos e negativos mais importantes do processo social então vivido, ensaiando uma primeira avaliação crítica.
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Referências
1) Este texto retoma, em parte, um documento de trabalho por mim elaborado para o bie/unesco, em 2003, no quadro da formação interdisciplinar para o diálogo político.
2) Ana Benavente e outros (1996): A literacia em Portugal: resultados de uma pesquisa extensiva e monográfica. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian / Conselho Nacional de Educação.
3) D. Tyack e L. Cuban (1995): Tinkering Utopia. A Century of Public Reform, Cambridge, Harvard University Press.
4) Ver, por exemplo, o texto fundador de M. Huberman (1973): Comment s’opèrent les changements en éducation. Contribution à l’étude de l’innovation, París, unesco.
5) Em Portugal, a educação e a formação profissional estão integradas em ministérios diferentes e têm diferentes estruturas de terreno. Existe um Conselho Económico e Social (governo, patrões e sindicatos), no quadro do qual se negociou um acordo de concertação estratégica, com uma forte componente educativa, ao mesmo tempo que decorria o processo do pacto educativo.
6) E. Marçal Grilo, in prefácio a A. Teodoro (coord.) (1996): Pacto Educativo, aspirações e controvérsias, Lisboa, Texto Editora.
7) In Diário da Assembleia da República, 20/6/1996, I série, núm. 83, VII Legislatura.
8) A. Santos Silva, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, in A. Teodoro, op. cit., pp. 53-59.
9) O Ministério da Educação elaborou, durante o mandato 1995-99, três documentos de orientação: Autonomia e qualidade (ensino superior); Educação, integração e cidadania (ensino básico); Desenvolver, consolidar, orientar (ensino secundário), explicitando políticas e metas para cada um destes sectores.
10) Críticas assumidas pelo Partido Social Democrata, então o maior partido da oposição, in Diário da Assembleia da República, op. cit.
11) João Barroso, professor universitário, sintetizou as críticas feitas ao Pacto educativo num texto intitulado «Do pacto educativo à educação como pacto», in A. Teodoro, op. cit., pp. 79-89.
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