Apresentação. Pactos educacionais

Resumo

Os últimos dez ou quinze anos têm sido, para a Ibero-América, tempos de reformas educacionais. Uma extensa série de processos desse tipo tem afetado quase todos os aspectos relacionados com a educação na maioria dos países da região.

Questão controversa desses processos, que está entre os motivos que explicam alguns casos em que não se alcançaram os objetivos previstos, encontra-se nos mecanismos de participação e de consenso com os diferentes atores educacionais.

Esta circunstância resulta suficiente, em nosso entender, para reconsiderar a necessidade, a possibilidade e a conveniência de estabelecer as condições de ordenamento dessas políticas (de Estado), que, por sua transcendência ou por sua implicação de múltiplos atores, superam os marcos institucionais próprios da gestão e da administração técnico-burocrática dos sistemas.

Estaríamos na presença do que se conhece como acordos ou pactos pela educação, que reconhecem antecedentes significativos em alguns países ibero-americanos.

A seção monográfica deste número da Revista Ibero-americana da Educação propõe a revisão e a reconsideração destes mecanismos a partir das práticas desenvolvidas, dos elementos conceituais reconstruídos daquelas experiências, e das condições que prefiguram o panorama educacional de cada país. Entre eles, propomos considerar certos elementos que caracterizam, para bem ou para mal, estes pactos.